No Brasil a Lei de Acesso à Informação é um avanço na qualidade da nossa democracia

Para especialistas, a Lei de Acesso à Informação permitirá uma postura mais ativa da sociedade civil frente ao Estado. Organizações sociais já estão utilizando a ferramenta. Em apenas três dias de vigência da lei, o sistema da Controladoria-Geral da União (CGU) registrou 2.217 pedidos de informação. O órgão da União mais requerido foi o Banco Central, com 160 pedidos. Em segundo lugar, o Ministério do Planejamento, com 126.... 

• Leia a reportagem completa de Vinicius Mansur, publicada na Carta Maior aqui
• Baixe a cartilha feita pela UFMG e o Senado brasileiro sobre a LAI aqui

Portal da Transparência do Chile

Após um ano do seu lançamento, o Portal da Transparência do Chile é um sucesso. Administrado pelo Conselho para a Transparência, o portal provê informações que cobrem 46% da administração pública: 184 dos 345 municípios e 128 das 327 agências do governo federal. Órgãos independentes como o Poder Judiciário, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Controladoria Geral da Republica também decidiram aderir à plataforma virtual e estão sendo integradas gradualmente.

No Portal da Transparência, o cidadão pode, por meio de um login e senha, solicitar informações públicas aos organismos regulados pela Leia da Transparência e acompanhar suas solicitações, ver as informações publicadas pelos organismos no Portal e fazer uma reclamação sobre o não cumprimento à Lei da Transparência. Em um ano, o Portal já contabiliza mais 10.200 solicitações de acesso à informação pelos cidadãos, sendo 77% delas respondidas em uma média de 20 dias corridos.

O Portal da Transparência do Chile pode ser acessado em http://www.portaltransparencia.cl/PortalPdT/.

Saiba mais sobre o Portal no Consejo para la Transparencia.